Boas práticas de serviços de saúde publicados pela Anvisa
O consumo de serviços de saúde tem crescido nos últimos anos. Entre 2020 e 2021, por exemplo, os planos ganharam 1.351.104 beneficiários, um dado que revela a necessidade de preocupar-se com a qualidade do serviço oferecido.
Nos bastidores, o embate entre prestadores, operadoras de planos, órgãos reguladores e clientes, levanta ainda mais a necessidade do debate sobre a qualidade dos serviços de saúde.
Por isso, as Boas Práticas Anvisa surgem como um meio de regulamentar o setor naquilo que é oferecido ao cliente. Este é assunto do nosso artigo.
Boa leitura!
O que é o guia de boas práticas?
O Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde determina algumas ações que devem ser tomadas por prestadores de serviço do setor para garantir uma adoção uniformizada de políticas de qualidade.
Essa política de qualidade envolve diversas questões da prestação de serviço em saúde, como estrutura, processos, segurança, prontuário, gestão de pessoas, etc.
A RDC Nº 63, de 2011, determina que a Garantia da Qualidade é a ferramenta oficial de gerenciamento dos serviços de saúde.
Qual o objetivo do guia de boas práticas?
Como objetivo central, o Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde busca assegurar que todos os serviços de saúde obedeçam padrões de qualidade que garantam a satisfação dos clientes.
Além disso, também foca na redução de riscos que, naturalmente, estão presentes na prestação de serviços em saúde.
A resolução prevê, ainda, diretrizes para formar um setor de saúde mais humanizado, tanto no atendimento como na gestão.
Por fim, podemos destacar como um dos objetivos a diminuição dos impactos ambientais.
Boas práticas de serviços de saúde publicados pela Anvisa
Buscando alcançar os objetivos expostos acima, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou o Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde.
Este guia conta com detalhamentos de ações que os estabelecimentos devem tomar para garantir uma gestão da qualidade eficiente. Por isso, falar de gestão da qualidade na área da saúde nunca fez tanto sentido como atualmente.
As ações estão voltadas para as boas práticas de funcionamento, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário, gestão de pessoas, gestão de infraestrutura e proteção à saúde do trabalhador.
Confira um detalhamento a seguir:
Boas práticas de funcionamento
A resolução declara, em seu artigo quinto:
Art. 5.º O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços.
No que diz respeito ao funcionamento, a norma faz questão de frisar a aplicação da qualidade na estrutura, processo e resultado. Isso significa que deve haver uma mentalidade para avaliação da qualidade, seguindo os preceitos de Donabedian.
Conheça os sete pilares de Donabedian para qualidade no setor de saúde:
- eficácia;
- efetividade;
- eficiência;
- otimização;
- aceitabilidade;
- legitimidade;
- equidade.
Segurança do paciente
Sobre segurança do paciente, o Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde declara:
Art. 8.º – O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para Segurança do Paciente, tais como:
- Mecanismos de identificação do paciente;
- Orientações para a higienização das mãos;
III. Ações de prevenção e controle de eventos adversos relacionadas à assistência à saúde;
- Mecanismos para garantir segurança cirúrgica;
- Orientações para administração segura de medicamentos, sangue e hemocomponentes;
- Mecanismos para prevenção de quedas dos pacientes;
VII. Mecanismos para a prevenção de úlceras por pressão;
VIII. Orientações para estimular a participação do paciente na assistência prestada.
O Guia alinha, portanto, a prática brasileira às práticas internacionais de segurança do paciente.
Condições organizacionais
As condições organizacionais não ficaram de fora do Guia, pelo contrário, dentre as ações previstas, está a formulação de um regimento interno para a instituição prestadora de serviço de saúde, bem como a obrigatoriedade do estabelecimento de contratos para prestação de saúde de terceirizados.
Além disso, o responsável técnico e a direção passam a ter responsabilidade compartilhada com relação aos processos. Inclusive, prevê a obrigatoriedade da presença do responsável técnico no local, ou um substituto equivalente:
Art. 16 – O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.
Parágrafo único. Este profissional pode ser o próprio RT ou técnico designado para tal fim.
Prontuário
O Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde também prevê diretrizes com relação ao prontuário médico, especialmente no artigo 19:
Art. 19 O serviço de saúde deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.
Parágrafo único. Todo paciente removido deve ser acompanhado por relatório completo, legível, com identificação e assinatura do profissional assistente, que deve passar a integrar o prontuário no destino, permanecendo cópia no prontuário de origem.
A responsabilidade pelo registro do prontuário é daqueles que integram a equipe médica, embora o armazenamento seja do serviço de saúde, sempre preservando a confidencialidade e integridade das informações.
Gestão de pessoas
Embora as demais normas ainda servem como referência na questão da gestão de pessoas, as Boas Práticas Anvisa fazem algumas ressalvas importantes, como a necessidade de ter uma equipe que, numericamente, esteja conforme a demanda.
Além disso, há um foco especial na capacitação dos profissionais, exigindo a documentação das atividades de treinamento e um programa de educação continuada.
Gestão de infraestrutura
Há uma atenção direcionada, também, para a infraestrutura dos locais onde são prestados os serviços de saúde. Dentre as diretrizes, está a necessidade de contar com projetos de arquitetura legalizados na vigilância sanitária.
Vale destacar, também, a previsão da execução de ações de gerenciamento de riscos próprias das atividades de saúde.
Proteção à saúde do trabalhador
Por fim, o Guia Boas Práticas ANVISA de Funcionamento em Serviços de Saúde dedica diversos artigos para abordar a proteção à saúde do trabalhador. Entre as ações previstas, estão:
- orientação sobre imunização contra às principais doenças;
- frequente avaliação da saúde ocupacional e registros;
- em caso de lesões ou problemas de saúde, os profissionais devem ser submetidas à avaliação médica;
- entre outras.
Você pode conferir a resolução completa no site do Ministério da Saúde.
Conclusão
No Brasil, seguir as normas da ANVISA é essencial. A Visto quer te ajudar a regularizar sua situação com a ANVISA: acesse e baixe gratuitamente o e-book que auxilia no processo de cadastramento de produtos na agência nacional.
